a burla da marca registada

O registo verídico

Para efectuar online o registo duma marca nacional, utiliza-se o site do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Pelo valor de uma centena de euros (eu paguei 123 euros), pode-se solicitar o registo duma marca. O processo segue depois os seus trâmites, que incluem a publicação do pedido no Boletim do INPI, que é público.

Ora, a partir do momento em que é feita esta publicação, que inclui o nome completo e morada do requerente, bem como a marca a registar, começam a chegar por correio cartas de várias entidades, todas oferecendo “protecção da marca”, “vigilância da marca”, “registo da marca”, etc etc por módicas quantias que, pelas que recebi, começam nos 300 euros!

A burla

A mais recente chegou hoje. É o que considero uma autêntica burla, feita de forma a apanhar os menos informados que, na possível ânsia de registarem uma marca individual, até poderão, incautos, cair na esparrela e pagar no Multibanco por algo que não vale nada.

Deixo aqui, com as ressalvas dos meus dados pessoais, a proposta duma dessas “empresa”, como alerta para os menos preparados ou menos atentos.

Tem as referências para pagamento por Multibanco, como se fosse perfeitamente legal. O código IBAN indica o país, Polónia! Se é legal ou não, não sei. Poderá até ser, mas não deixa de ser uma burla.

Como referência enganadora, o Registo Central de Marcas e Patentes (que depois se explica que é uma página web e que o registo de uma marca neste Registo é IRRELEVANTE para a criação e protecção legal da marca registada….

burla
Acho que isto merecia atenção das autoridades. Provavelmente, não existe base legal para actuar contra quem o faz, mas que não está correcto, não está.

Isto tem por único objectivo aldrabar as pessoas menos informadas. Como tal, está mal e devia haver meios de actuar. No mínimo, as referências multibanco da conta serão certamente identificáveis.

Fica o alerta. Se registou uma marca, só tem de pagar mesmo é ao INPI – Instituto Nacional de Patentes Industriais.

Tudo o resto é aldrabice bem montada.  Não se deixe enganar.

6 thoughts on “a burla da marca registada

  1. carla says:

    Comigo aconteceu a mesma coisa.
    Liguei para a policia judiciaria e disse para fazer uma reclamação pela internet! como não fui burlada (pois não cheguei a pagar) tinha que ser através da internet.
    Acho que algo devia ser feito, pois à muita gente que com tanta burocracia para abertura de empresa, não ha-de ligar isto e paga por engano.
    No meu caso, foi a carta extamente igual a que recebeu, com o nib da polonia!
    Liguei para o propriedade industrial que fica no campo das cebolas e não na avenida da liberalidade como vem na carta, e disseram-me que esta situação está farta de acontecer.
    Fica alerta

  2. sergio coelho says:

    Obrigado pelo artigo e pelo alerta, que nos foi útil. Recebemos uma carta praticamente igual há dias atrás, mas ainda mais credível, porque (em vez de um organismo chamado Ellan, como no exemplo do acima) vem em nome de um “Registo Central de Marcas e Patentes” e o site é agora um endereço mais credível, http://www.registodepatente.pt. Parece ser uma burla particularmente bem mascarada. Vou tentar uma queixa junto do registo nacional de domínios de internet, a FCCN, para pelo menos lhes retirar o site .pt.

  3. Começo por agradecer o tópico iniciado, pois é de extrma relevãncia para todos os que decidem proteger a sua propriedade industrial.

    É deveras revoltante o recebimento de cartas com dados de pagamento para contratos de 10 anos. Estes subescritos apresentam uma imagem cuidada com o oblectivo de se fazerem passar por entidades oficiais.

    Nenhum dos meus contactos foi retribuido e nunhuma das minhas perguntas respondidas.

    No meu caso recebi:

    – Vigilância da Marca, proposta de contrato de EASY MARCA no valor de 307,50€

    – Registo Central de Marcas e Patentes, http://www.registodepatente.pt no valor de 660€.

    Este último apresenta alteração face à carta que surge neste tópico. Passo a transcrever o texto:

    “A marca abaixo foi inscrita no INPI, sediado em Lisboa, para obter protecção legal.

    A realização do registo do objecto de marca registada, que foi anteriormente inscrito para obter protecção legal a nível nacional, NO REGISTO CENTRAL DE MARCAS REGISTADAS E PATENTES (DURANTE 10 ANOS) está sujeita a uma taxa única de registo no valor de 660€”

    A tentativa de associar este serviço privado ao registo oficial é notória e não creio que seja legal.

    Com os melhores cumprimentos.

  4. António Fonseca says:

    Exatamente o que se passou comigo. No meu caso, foram três as “entidades” que me contactaram e no dito Registo Central, o valor pedido eram 325 €. É lamentável que as autoridades não tomem uma atitude. Trata-se de uma burla!

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