a burla da marca registada

O registo verídico

Para efectuar online o registo duma marca nacional, utiliza-se o site do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Pelo valor de uma centena de euros (eu paguei 123 euros), pode-se solicitar o registo duma marca. O processo segue depois os seus trâmites, que incluem a publicação do pedido no Boletim do INPI, que é público.

Ora, a partir do momento em que é feita esta publicação, que inclui o nome completo e morada do requerente, bem como a marca a registar, começam a chegar por correio cartas de várias entidades, todas oferecendo “protecção da marca”, “vigilância da marca”, “registo da marca”, etc etc por módicas quantias que, pelas que recebi, começam nos 300 euros!

A burla

A mais recente chegou hoje. É o que considero uma autêntica burla, feita de forma a apanhar os menos informados que, na possível ânsia de registarem uma marca individual, até poderão, incautos, cair na esparrela e pagar no Multibanco por algo que não vale nada.

Deixo aqui, com as ressalvas dos meus dados pessoais, a proposta duma dessas “empresa”, como alerta para os menos preparados ou menos atentos.

Tem as referências para pagamento por Multibanco, como se fosse perfeitamente legal. O código IBAN indica o país, Polónia! Se é legal ou não, não sei. Poderá até ser, mas não deixa de ser uma burla.

Como referência enganadora, o Registo Central de Marcas e Patentes (que depois se explica que é uma página web e que o registo de uma marca neste Registo é IRRELEVANTE para a criação e protecção legal da marca registada….

burla
Acho que isto merecia atenção das autoridades. Provavelmente, não existe base legal para actuar contra quem o faz, mas que não está correcto, não está.

Isto tem por único objectivo aldrabar as pessoas menos informadas. Como tal, está mal e devia haver meios de actuar. No mínimo, as referências multibanco da conta serão certamente identificáveis.

Fica o alerta. Se registou uma marca, só tem de pagar mesmo é ao INPI – Instituto Nacional de Patentes Industriais.

Tudo o resto é aldrabice bem montada.  Não se deixe enganar.